Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma GrupoZapius ("Plataforma"), operada pela Arlo Digital LTDA ("Empresa"), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a Plataforma. O uso continuado apos alteracoes constitui aceite dos termos revisados.

2. Descricao do Servico

A GrupoZapius e uma plataforma SaaS (Software como Servico) de automacao inteligente para grupos WhatsApp. O servico inclui, mas nao se limita a: gerenciamento de multiplas instancias WhatsApp, agendamento de mensagens, disparos em massa, chatbot com inteligencia artificial, relatorios analiticos, gestao de leads e integracoes com terceiros.

3. Cadastro e Conta

• Voce deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
• Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Toda atividade realizada em sua conta e de sua inteira responsabilidade.
• Voce deve notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso nao autorizado da sua conta.
• A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Direitos de Uso e Licenca

A Empresa concede a voce uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para utilizar a Plataforma de acordo com o plano contratado. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo codigo-fonte, design, marcas e conteudo, permanecem de titularidade exclusiva da Arlo Digital LTDA.

5. Usos Proibidos

E expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Enviar spam, mensagens nao solicitadas ou conteudo ilegal.
• Violar leis brasileiras, incluindo a LGPD (Lei Geral de Protecao de Dados), o Marco Civil da Internet e o Codigo de Defesa do Consumidor.
• Promover fraudes, golpes, piramides financeiras ou esquemas enganosos.
• Distribuir malware, virus ou qualquer software malicioso.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
• Acessar ou tentar acessar contas de outros usuarios sem autorizacao.
• Utilizar a Plataforma para assedio, ameacas ou discurso de odio.
• Revender ou sublicenciar o acesso a Plataforma sem autorizacao expressa.
• Violar os Termos de Servico do WhatsApp/Meta.

6. Tratamento de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais sao regidos pela nossa Politica de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018). Ao utilizar a Plataforma, voce consente com o tratamento de dados conforme descrito na referida politica. Para mais informacoes sobre seus direitos como titular de dados, consulte nossa pagina de conformidade LGPD.

7. Pagamento e Planos

• Os planos e precos estao disponiveis na Plataforma e podem ser alterados com aviso previo de 30 dias.
• O pagamento e processado de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido.
• Em caso de inadimplencia, o acesso podera ser suspenso apos 7 dias do vencimento.
• Reembolsos serao avaliados caso a caso, respeitando o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e o prazo de 7 dias para arrependimento em contratacoes realizadas fora do estabelecimento comercial (Art. 49, CDC).
• A Empresa nao se responsabiliza por cobrancas de terceiros (ex.: operadoras, bancos).

8. Cancelamento

• Voce pode cancelar seu plano a qualquer momento atraves das configuracoes da conta.
• O cancelamento entra em vigor ao final do periodo ja pago.
• Apos o cancelamento, seus dados serao mantidos por 90 dias e, em seguida, excluidos permanentemente, salvo obrigacao legal de retencao.
• A Empresa pode cancelar sua conta imediatamente em caso de violacao destes Termos.

9. Disponibilidade e Suporte

A Empresa empreende esforcos razoaveis para manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, nao garante disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel. O suporte tecnico e oferecido por e-mail em suporte@grupozapius.com.br.

10. Limitacao de Responsabilidade

• A Plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" (as is).
• A Empresa nao se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma.
• A Empresa nao garante resultados especificos com o uso da Plataforma.
• A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipotese, sera limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses.
• A Empresa nao se responsabiliza por acoes do WhatsApp/Meta que impactem o funcionamento do servico, incluindo bloqueios ou restricoes de numeros.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo textos, graficos, logotipos, icones, imagens, compilacoes de dados e software, e protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao sem autorizacao expressa da Arlo Digital LTDA.

12. Alteracoes nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas com antecedencia minima de 15 dias por e-mail ou notificacao na Plataforma. O uso continuado apos o periodo de aviso constitui aceitacao das alteracoes.

13. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, especialmente pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e LGPD (Lei n. 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicilio do consumidor para dirimir quaisquer controversias, conforme Art. 101, I, do CDC.

14. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre estes Termos de Uso, entre em contato: